Câmara autoriza a prefeitura de Foz a contrair empréstimo de R$ 30 milhões


- Por: Redação 1

Câmara autoriza a prefeitura de Foz a contrair empréstimo de R$ 30 milhões
Vereadores aprovaram o projeto do Executivo para contratação de empréstimo de R$ 30 milhões na CEF

Por 13 votos a 1 a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou o projeto do Executivo para contratação de empréstimo de R$ 30 milhões na Caixa Econômica Federal. O prefeito Chico Brasileiro (PSD) informou que os recursos serão utilizados no programa da pavimentação asfáltica, reestruturação do Centro de Processamento de Dados do Município (Datacenter) e construção do Condomínio de Barracões Industriais.
A justificativa é de que o Município perdeu boa parte da capacidade de investimento próprio devido à queda na arrecadação causada pela pandemia do novo coronavírus. A operação de crédito é por meio do programa Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao setor público. 
Nos debates em plenário, o líder do prefeito na Câmara, vereador Kalito Stoeckl (PSD) explicou que o empréstimo no FINISA tem carência de 24 meses, prazo de até 10 anos para pagar e com taxa de juros pelo CDI, que chegaria a 3,55%. O Município oferece como garantia a cota do município no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassada pelo Estado com base na divisão do ICMS e agregados.
O vereador João Morales (DEM) foi o único voto contrário. Na tribuna ele reclamou que o projeto não veio  acompanhado de planilhas definindo exatamente os valores para cada item. Disse também que do valor total, R$ 20 milhões estão previstos para este ano e os outros R$ 10 milhões para o próximo ano. “Não temos esse planilhamento. Quanto que será gasto em casa setor e com as especificações. Por exemplo, quantos metros cúbicos vão ser comprados de asfalto? Quantos quilômetros de pavimentação isso corresponde? Quais são as vias que serão asfaltadas? Não tem essa informação”, criticou.
O líder do Governo, vereador Kalito, respondeu que não é nesse momento que o Poder Executivo apresenta as planilhas. “Existem fases. Nesse momento está se cumprindo a exigência de abri a rubrica, conforme exigência da lei. Sem a rubrica (abertura de crédito adicional) que estamos abrindo no orçamento, não é possível ter os recursos financeiros”.
Segundo Kalito, após a liberação dos recursos, vem a fase de licitação. “Para fazer a licitação a lei exige que tenha todas essas planilhas e qualquer vereador ou cidadão pode ter acesso pelo Portal da Transparência ou por solicitação formal com todos os detalhamentos. Aliás, essa operação de crédito já havia sido aprovada, porém não se concretizou porque o Governo Federal por um tempo tirou o aval. Agora isso foi retomado e veio um novo processo”, completou o líder do prefeito.
Outro fator observado por Kalito é que o Município de Foz do Iguaçu só está sendo habilitado para obter o crédito da Caixa porque mantém as contas equilibradas. “É preciso ter capacidade de endividamento e uma boa nota de controle das contas para se credenciar. Caso contrário, não consegue. A gente tem que parabenizar o governo sim, nesse quesito, porque são obras, são investimentos. Isso demonstra também que as contas públicas estão sendo bem gerenciadas no atual governo”, argumentou.


Ney Patrício sugere criação de um Centro de Atendimento ao Investidor
O Presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, vereador Ney Patrício (PSD), apresentou uma proposta que já vem sido levantada por ele, no decorrer deste ano, no que diz respeito ao acolhimento e suporte aos investidores que vem de fora e buscam investir em nosso município. Segundo ele, o melhor a se fazer é criar uma Central de Atendimento ao Investidor, reunindo serviços técnicos sobre orientações das leis municipais, benefícios e demais informações, tudo em um mesmo local, para o atendimento e acolhimento destes investidores. 
“É um cuidado que devemos ter para atrair e consolidar novas empresas na cidade, o que vai se traduzir em geração de empregos, renda para as famílias, movimentação da economia e também maior arrecadação para o Município. Fiz uma indicação em fevereiro, já tratando disso, com a Secretaria de Turismo e também com a Secretaria de Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, da criação de um canal do investidor. Se tem um investidor que vem de fora, com interesse em investir na cidade, quem é que atende?. Precisamos ter esse apoio, nos prepararmos para dar esse suporte”, afirmou Ney Patrício em pronunciamento na tribuna.
 O Presidente da Câmara acredita que com a implantação desta Central, os processos serão desburocratizados, facilitando o processo de investimento na cidade.

Audiência Pública sobre licitações
O vereador Ney Patrício apresentou ainda, um requerimento que contou com o apoio da vereadora Yasmin Hachem, solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a elaboração de legislação suplementar versando normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do município de Foz do Iguaçu.
Segundo o vereador, a Lei Federal nº 14.133, de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada no 1º de abril de 2021, o legislador foi omisso, deixando de esclarecer o conceito e taxatividade das normas gerais e especificas, dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Neste aspecto é que se desenvolve a necessidade do município legislar de forma suplementar e própria as normas “especificas” sobre licitações, contratos administrativos e convênios. 

Elson Marques – EMS Editores  / Foto: CMFI


 

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