Ex-prefeito Reni Pereira sofre a 18ª ação de improbidade administrativa


- Por: Redação 1

Ex-prefeito Reni Pereira sofre a 18ª ação de improbidade administrativa
Ex-prefeito Reni Pereira sofreu mais uma ação de improbidade administrativa

O ex-prefeito Reni Pereira sofreu mais uma ação de improbidade administrativa, a 18ª movida pelo Ministério Público do Paraná.  Desta vez, o promotor Marcos Cristiano Andrade, da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, acusa o ex-prefeito de utilizar ilegalmente R$ 8 milhões do fundo de pensão dos servidores públicos municipais. O processo, em início de tramitação, está na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob responsabilidade do juiz Wendel Fernando Brunieri.
Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o MP aponta irregularidades na destinação de verbas públicas. Afirma que o então prefeito não teria repassado, em 2015, cerca de R$ 8 milhões legalmente destinados ao fundo de pensão dos servidores municipais (Foz Previdência), utilizando o dinheiro para outra finalidade não permitida pela legislação.
“A falta de repasse de contribuições retidas dos servidores e da parte patronal para o regime próprio de previdência causou prejuízo ao fundo de pensão”, consta em nota distribuída a imprensa pelo MP. “Não podem os servidores do Município de Foz do Iguaçu arcar com este ônus (utilização indevida de verbas que deveriam ter sido destinadas ao regime próprio de previdência), pois eles não devem sustentar as ilegalidades praticadas pelos seus governantes”, argumentou o promotor.
A nota informa que o valor exato não repassado naquele ano foi de R$ 8.089.818,81, o que chega ao montante atualizado de R$ 12.051.925,44. “O MPPR requer na ação a condenação do ex-prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e ressarcimento dos danos causados ao erário”, noticiou.
A assessoria de imprensa lembrou na nota que em julho de 2016, Reni Pereira chegou a ser preso e afastado do cargo em consequência da Operação Pecúlio, da Polícia Federal, que investigou um possível esquema de desvio de verbas públicas em Foz do Iguaçu. Ele responde a outros processos cíveis e criminais na comarca, relacionados a fatos ocorridos durante sua gestão.
A reportagem fez contato com a defesa do ex-prefeito que até o momento do fechamento desta matéria não deu resposta.

Elson Marques – EMS Editores (Com MP-PR)
Foto: Roger Meireles/arquivo

 

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