Paulo recupera direitos políticos por decisão unânime do TJ-PR


- Por: Redação 1

Paulo recupera direitos políticos por decisão unânime do TJ-PR
A decisão do TJ pode colocar Paulo Mac Donald na  disputa pela prefeitura este ano

A 1ª Câmera do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por unanimidade, cassar uma condenação criminal do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi por crime licitatório. Com essa decisão, Paulo teve seus direitos políticos restabelecidos. 

A defesa do ex-prefeito pediu ao TJ que a decisão fosse comunicada à Justiça Eleitoral. O documento de quitação foi publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 14h49 de quarta-feira (8) e diz que o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi está em pleno gozo de seus direitos políticos.
Na prática, Mac Donald teve duas vitórias: corrigiu a injustiça da condenação e voltou a ter o direito de se filiar a partido político, podendo, se quiser, concorrer a qualquer cargo eletivo.

O relator do processo no TJ, desembargador Miguel Kfouri Netto, entendeu que a pena aplicada fora descabida e que não houve má fé, nem causou prejuízo aos cofres públicos. “O fato de não ter não ter havido locupletamento ilícito por parte do gestor público – aliado à circunstância de o serviço ter sido prestado e de o valor em comento não ser de modo algum exorbitante – também revela que a exasperação da pena-base é descabida”, pontuou o relator.
O desembargador citou decisão do TSE, de autoria do ministro Edson Fachin, segundo a qual, “para reconhecimento da incidência da lei da Ficha Limpa, mister o concurso de duas circunstâncias: prejuízo ao erário e locupletamento ilícito do agente, ocorrência essa absolutamente inexistente no caso”. 

 “Por consequência, deve ser declarada a extinção da punibilidade do acusado”, acrescentou o relator. Seu voto foi seguido pelos demais desembargadores. 

 

O que diz a defesa

Procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, o ex-prefeito Paulo Mac Donald preferiu não se manifestar, pelo momento, e, sugeriu entrar em contato com seu advogado de defesa. GDIA entrou em contato com o advogado Rodrigo Muniz e ele declarou que no julgamento realizado no dia 27 de março a 1a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná “deferiu, por unanimidade, o pedido de revisão criminal” apresentado pela defesa de Paulo Mac Donald Ghisi. “Com o julgamento, a condenação do ex-prefeito por suposta fraude em licitação, foi cassada e os seus direitos políticos foram restabelecidos”.

Segundo o advogado, a decisão foi comunicada pelo Tribunal de Justiça à 46a. Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu no dia 3 de abril de 2020 “razão pela qual a situação do ex-prefeito já aparece como regular no site da Justiça Eleitoral”.

“Trata-se de uma decisão unânime do Tribunal de Justiça que corrige uma enorme injustiça e reconhece, inclusive, jamais ter havido dano ao erário ou enriquecimento por parte do ex-prefeito Paulo Mac Donald”, destaca o advogado.

Indagado se Paulo Mac Donald já pode se candidatar a prefeito de Foz do Iguaçu, o advogado Rodrigo Muniz respondeu: “Sim, com isso ele pode pedir o registro de sua candidatura após as convenções partidária”.

 

Da redação
Foto: Robson Meireles


 

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